Foi parado na blitz da Lei Seca e recebeu uma notificação de autuação por soprar ou recusar o teste do bafômetro?
Saiba que, se ainda não tomou as providências cabíveis, essa notificação pode resultar em infração gravíssima, multa de R$ 2.934,70, suspensão da CNH por 12 meses, além de curso e prova de reciclagem.
Mas se acalme, com uma defesa técnica e estratégica, esse auto de infração pode ser contestado e anulado.
A boa notícia? Essas penalidades podem ser anuladas com uma defesa técnica, estratégica, personalizada e bem fundamentada!
Se o condutor for parado em uma blitz da Lei Seca, será convidado a submeter-se ao teste do etilômetro; caso se recuse, será oportunizado 15 minutos para apresentar um motorista habilitado para retirar o veículo, que deverá ser submetido ao teste, do contrário, o veículo será recolhido.
O teste do etilômetro, popularmente conhecido como bafômetro, mede a concentração de álcool por litro de ar alveolar expirado pelo condutor e é aplicado em blitz da Lei Seca.
Inicialmente, o motorista sopra um equipamento de triagem à distância; se o visor permanecer verde, é liberado, mas, se indicar vermelho, é convidado a realizar o real teste no etilômetro. Nesse exame, o condutor sopra um bocal descartável acoplado ao aparelho, podendo obter os seguintes resultados:
Medições e Penalidades:
Até 0,04 mg/L: Margem de Tolerância (Condutor Liberado);
Entre 0,05 mg/L a 0,33 mg/L: Infração Gravíssima (Infração Administrativa);
Igual ou superior a 0,34 mg/L: Crime de Trânsito (Condutor Conduzido).
O condutor não é obrigado a realizar o teste do bafômetro, todavia, a recusa ao teste resulta na lavratura do auto de infração (AIT).
Se não apresentar defesa, estará sujeito às penalidades previstas no art. 165-A do CTB, como infração gravíssima e multa de R$2.934,70, bem como na instauração de processo administrativo, com penalidade de suspensão da CNH por 12 meses e realização de curso de reciclagem.
Elaboração da primeira hipótese de defesa administrativa, de forma estratégica e personalizada, focada no seu caso específico, com o objetivo de anular a auto de infração, bem como e o seu arquivamento.
Caso a defesa prévia não seja acolhida, será interposto recurso em primeira e, se preciso, em segunda instância, esgotando todas as possibilidades administrativas, visando anular as penalidades.
Caso as ilegalidades constatadas no auto de infração não sejam sanadas na esfera administrativa, ainda será possível ajuizar a ação cabível, visando corrigir as irregularidades e as penalidades aplicadas.
A demora para buscar um especialista pode resultar na perda de prazos e reduzir significativamente suas chances de êxito na anulação da penalidade. Lembre-se: o direito não socorre os que dormem! Agir rapidamente faz toda a diferença.
Recebeu a notificação de autuação ou de instauração de processo administrativo de suspensão da CNH e não sabe o que fazer? Procure um advogado especialista em direito de trânsito e exerça seus direitos.
Membro da Comissão de Direito Digital da OAB/MG
Advogado com sólida formação em Tecnologia da Informação, graduado em Sistemas para Internet, pós-graduado em Segurança da Informação e com mais de dez anos de experiência em gestão de TI. Integrante da Comissão de Direito Digital da OAB-MG, reúne competências das áreas de exatas e humanas que, somadas à especialização em Direito Digital e Direito de Trânsito, lhe permitem oferecer serviços de excelência nessas áreas, atuando com agilidade e precisão no combate a ilícitos cibernéticos e na defesa de condutores autuados pela realização ou recusa do teste do etilômetro.
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Sim, porém a recusa é considerada infração gravíssima, que pode resultar em uma multa de R$ 2.934,70 e na suspensão da CNH por 12 meses.
Sim! Muitas autuações apresentam vícios de legalidade, o que pode levar à anulação do auto de infração e de suas penalidades.
Contar com um especialista aumenta significativamente as chances de sucesso na sua defesa, assegurando o seu direito de dirigir.
