Foi parado na blitz da Lei Seca e recebeu uma notificação de autuação por recusar o teste do bafômetro?
Saiba que, se ainda não tomou as providências cabíveis, essa notificação pode resultar em infração gravíssima, multa de R$ 2.934,70, além da suspensão da CNH por 12 meses.
Mas se acalme, essa autuação pode ser contestada e revertida.
A boa notícia? Essas penalidades podem ser anuladas com uma defesa estratégica e bem fundamentada!
O teste do bafômetro, também conhecido como etilômetro, é um exame que detecta a presença de álcool no organismo de um condutor. É utilizado em blitz de trânsito (Lei Seca).
O condutor sopra em um tubo descartável ligado ao aparelho. O ar expelido reage com reagentes químicos, liberando elétrons e íons de hidrogênio. Os elétrons passam por um fio condutor, gerando uma corrente elétrica.
A intensidade da corrente elétrica é proporcional à concentração de álcool no organismo e, com isso, o visor do aparelho indica a quantidade de álcool ingerida.
Medições e Penalidades:
Até 0,04 mg/L: Condutor Liberado;
Entre 0,05 mg/L a 0,33 mg/L: Infração Gravíssima;
Igual ou superior a 0,34 mg/L: Crime de Trânsito.
O condutor não é obrigado a realizar o teste do bafômetro, todavia a recusa resulta na autuação, sujeitando-o às penalidades previstas, como infração gravíssima, multa elevada e suspensão da CNH.
Elaboração da primeira hipótese de defesa administrativa, de forma estratégica e personalizada, focada no seu caso específico, com o objetivo de cancelar a autuação e suas penalidades.
Caso a defesa prévia não seja acolhida, será interposto recurso em primeira e, se preciso, em segunda instância, esgotando todas as possibilidades administrativas, visando anular as penalidades.
Caso as ilegalidades constatadas no auto de infração não sejam sanadas na esfera administrativa, ainda será possível ajuizar a ação cabível, visando corrigir as irregularidades e as penalidades aplicadas.
A demora para buscar um especialista pode resultar na perda de prazos e reduzir significativamente suas chances de êxito na anulação da penalidade. Lembre-se: o direito não socorre os que dormem! Agir rapidamente faz toda a diferença.
Recebeu a notificação de autuação e não sabe o que fazer? Procure um especialista de sua confiança e exerça seus direitos.
Membro da Comissão de Direito Digital da OAB/MG
Graduado em Sistemas para Internet e pós-graduando em Segurança da Informação, Guilherme Millas é advogado especialista em Direito de Trânsito e Direito Digital. Destaca-se na defesa de condutores autuados por recusa ao teste do bafômetro, aplicando estratégias jurídicas sólidas para resguardar seus direitos de dirigir. Além disso, possui ampla experiência no combate a ilícitos cibernéticos, atuando na recuperação de contas hackeadas, na prevenção e defesa contra fraudes envolvendo Pix e criptomoedas, e na proteção da presença digital de seus clientes.
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Sim, porém a recusa é considerada infração gravíssima, que pode resultar em uma multa de R$ 2.934,70 e na suspensão da CNH por 12 meses.
Sim! Muitas autuações apresentam vícios de legalidade, o que pode levar à anulação do auto de infração e de suas penalidades.
Contar com um especialista aumenta significativamente as chances de sucesso na sua defesa, assegurando o seu direito de dirigir.
